II TREINAMENTO DE FISCAL DE CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, O II TREINAMENTO DE FISCAL DE CONTRATOS

A gestão de contratos municipais é atividade exercida pela Administração visando o controle, o acompanhamento e a fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Controle Interno, baseando-se nos princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se observar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente, promoveu com o APOIO do Prefeito Municipal, o II TREINAMENTO DE FISCAL DE CONTRATOS, na manhã de hoje (10/04/2019), cujo facilitador foi o DR. Augusto Rolim, assessor jurídico da empresa de assessoria contábil CAT.

A Secretária Municipal de Controle Interno, Fernanda do Nascimento Santana, fez a abertura do treinamento afirmando que o interesse da gestão municipal é continuar qualificando os fiscais de contratos para que atuem de forma técnica, imparcial e incisiva durante a fiscalização da execução contratual, promovendo o rigor do cumprimento das obrigações das empresas que firmam contratos com o município de Itabaianinha, inibindo os descumprimentos de prazos, a inexecução ou execução em desconformidade do objeto contratado, dentre outros problemas que podem surgir quando não há na gestão uma fiscalização eficiente dos contratos. Afirmou ainda que há uma Comissão Permanente de Processo Administrativo responsável por receber dos fiscais de contratos os documentos referentes às empresas que causam problemas durante a execução contratual. Esta comissão é responsável por abrir os processos administrativos que podem culminar com a aplicação de penalidades às empresas. Como já ocorreu anteriormente em processos abertos pela mesma.

Os presentes obtiveram informações sobre o que diz a legislação vigentes sobre as atribuições dos fiscais de contratos, os entendimentos dos órgãos de controles interno e externo, bem como, puderam compreender sobre os procedimentos que devem seguir durante os seus trabalhos. Além, obviamente de tirarem dúvidas sobre o dia a dia das fiscalizações.

O interesse do gestor municipal é garantir além do princípio da economicidade, que os contratos sejam executados com a qualidade e eficiência devida para atender da melhor forma a sociedade de Itabaianinha em seus mais diversos segmentos.

 

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