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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1075/2023 Portarias PORTARIA Nº 1075-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA SABRINA DAMIANA LIMA DOS SANTOS
1074/2023 Portarias PORTARIA Nº 1074-2023 - DESIGNAR SERVIDOR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - JOSÉ CARLOS DA COSTA
1073/2023 Portarias PORTARIA Nº 1073-2023 - DESIGNA SERVIDORA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - LAÍS ALVES DO NASCIMENTO
1072/2023 Portarias PORTARIA Nº 1072-2023 - DESIGNA SERVIDORA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - STEPHANIE RENATA SANTOS
1071/2023 Portarias PORTARIA Nº 1071-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 860-2023.
1071/2023 Portarias PORTARIA Nº 1071-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 860-2023.
1070/2023 Portarias PORTARIA Nº 1070-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LIZIANE OLIVEIRA FONSECA.
1069/2023 Portarias PORTARIA Nº 1069-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 15-2023.
1068/2023 Portarias PORTARIA Nº 1068-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 878-2023.
1067/2023 Portarias PORTARIA Nº 1067-2023 - LOTAR SERVIDOR - ESTELITA NUNES DOS SANTOS.
1066/2023 Portarias PORTARIA Nº 1066-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOELMA SANTOS VIEIRA
1065/2023 Portarias PORTARIA Nº 1065-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA GENILDA DE JESUS.
1064/2023 Portarias PORTARIA Nº 1064-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 876-2023.
1063/2023 Portarias PORTARIA Nº 1063-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 18-2023.
1062/2023 Portarias PORTARIA Nº 1062-2023 - LOTAR A SERVIDORA MARIA FRANCISCA DE JESUS.
1061/2023 Portarias PORTARIA Nº 1061-2023 - LOTAR O SERVIDOR JOÃO FERREIRA DOS SANTOS.
1060/2023 Portarias PORTARIA Nº 1060-2023 - LOTAR A SERVIDORA NEILZA DE JESUS DA CRUZ.
1059/2023 Portarias PORTARIA Nº 1059-2023 - LOTAR A SERVIDORA MARIA ROSÁRIO COSTA.
1058/2023 Portarias PORTARIA Nº 1058-2023 - LOTAR A SERVIDORA JOSÉ BISPO DOS SANTOS ALVES
1057/2023 Portarias PORTARIA Nº 1057-2023 - LOTAR A SERVIDORA MARIA LIMA