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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
122/2024 Portarias PORTARIA Nº 122-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 05-2024.
121/2024 Decretos DECRETO Nº 121-2024 - NOMEIA O SERVIDOR GUILHERME COSTA ALVES.
121/2024 Portarias PORTARIA Nº 121-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 04-2024.
120/2024 Decretos DECRETO Nº 120-2024 - EXONERA O SERVIDOR GEYSSON SANTOS OLIVEIRA
120/2024 Portarias PORTARIA Nº 120-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2023
119/2024 Decretos DECRETO Nº 119-2024 - EXONERA A SERVIDORA THAIENE DE JESUS COUTINHO.
119/2024 Portarias PORTARIA Nº 119-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 124
118/2024 Decretos DECRETO Nº 118-2024 - EXONERA O SERVIDOR FABIO ALEXANDRE DE JESUS SANTOS.
118/2024 Portarias PORTARIA Nº 118-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 06-2024.
117/2024 Decretos DECRETO Nº 117-2024 - EXONERA O SERVIDOR GUILHERME COSTA ALVES
117/2024 Portarias PORTARIA Nº 117-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 07-2024.
116/2024 Decretos DECRETO Nº 116-2024 - EXONERA GERLIANO LIMA BRITO.
116/2024 Portarias PORTARIA Nº 116-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2024.
115/2024 Decretos DECRETO Nº 115-2024 - REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI (MUNICIPAL) Nº 1.140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
115/2024 Portarias PORTARIA Nº 115-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2024.
114/2024 Decretos DECRETO Nº 114-2024 - REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
114/2024 Portarias PORTARIA Nº 114-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 127-2023.
113/2024 Decretos DECRETO Nº 113-2024 - NOMEIA JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR.
113/2024 Portarias PORTARIA Nº 113-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 125-2023.
112/2024 Decretos DECRETO Nº 112-2024 - NOMEIA VITORIA MENDONÇA SANTOS