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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
806/2023 Portarias PORTARIA 806-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 809-2023.
805/2023 Portarias PORTARIA Nº 805-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 801-2023.
805/2023 Portarias PORTARIA Nº 805-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 801-2023.
804/2023 Portarias PORTARIA Nº 804-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 802-2023
803/2023 Portarias PORTARIA Nº 803-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 803-2023
802/2023 Portarias PORTARIA Nº 802-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 789-2023
801/2023 Portarias PORTARIA Nº 801-2023 - CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA GESIVANIA FRANCELINA DOS
800/2023 Portarias PORTARIA Nº 800-2023 - CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO RIVANEI VIDAL DOS SANTOS.
799/2023 Portarias PORTARIA Nº 799-2023 - CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR
797/2023 Portarias PORTARIA Nº 797-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 787-2023.
796/2023 Portarias PORTARIA Nº 796-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 788-2023
795/2023 Portarias PORTARIA Nº 795-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 759-2023.
794/2023 Portarias PORTARIA Nº 794-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 758-2023
793/2023 Portarias PORTARIA Nº 793-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA JOSEFA DO NASCIMENTO SANTOS
792/2023 Portarias PORTARIA Nº 792-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MAROA SONIA DOS SANTOS
791/2023 Portarias PORTARIA Nº 791-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
790/2023 Portarias PORTARIA Nº 790-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MARIA RINALVA SILVEIRA DA SILVA
789/2023 Portarias PORTARIA Nº 789-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MARIA ELENICE DOS SANTOS
788/2023 Portarias PORTARIA Nº 788-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA JOSEFA ALBERTINA ARAÚJO DOS
787/2023 Portarias PORTARIA Nº 787-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA JOSEFA CÂNDIDA DE JESUS SANTOS.