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O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes):

  • Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade;
  • Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência;
  • Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação;

 O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. Prazo para implementação: 31/12/2021 


 O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). Prazo para implementação: 31/12/2021 

Acesse o e-SIC |||| Acesse a área da nossa Ouvidoria

Video Instruindo a utilização do sistema | e-SIC

Video Instruindo a utilização do sistema | e-OUV


 O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. Prazo para implementação: 31/12/2021

Acesse a nossa Carta de Serviços ao Usuário

 

 Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? Prazo para implementação: 25/05/2023

 A comissão de ética é formalmente constituÍda? Ela possui estrututra adequada para atuação? Prazo para implementação: 25/05/2022

 As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? Prazo para implementação: 25/05/2023

 Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicos por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? Prazo para implementação: 25/05/2022

  

 O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. Prazo para implementação: 25/05/2022 

 O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. Prazo para implementação: 25/05/2022

  Dúvidas ou mais informações sobre o Plano de Ação da Prefeitura de Itabaianinha, clique aqui

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