Secretaria Municipal de Saúde

Competências:

  • Executar a Política Municipal de Saúde em consonância com a Política Nacional e Estadual de Saúde;
  • Possuir Unidades de Serviços Básicos de Saúde, inter-relacionados com as unidades de maior complexidade, para onde poderão encaminhar, com garantia de atendimento, a clientela que necessitar de cuidados especializados;
  • Efetuar controle e avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do Município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Estabelecer atividades de política sanitária, promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a saúde pública no meio urbano e rural;
  • Realizar programas de capacitação e reciclagem para os profissionais da área;
  • Fazer cumprir o Código de Saúde do Município;
  • Trabalhar de forma integrada com outros órgãos de fiscalização estadual e da União;
  • Denunciar Os órgãos competentes, irregularidades constatadas cujo controle esteja fora do campo de competência municipal.
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