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Acordos Sem Transferência
| Nome | Participantes | Data do Registro | Anexos |
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| TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO N° 50 2025-EMGETIS | EMGETIS EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2025 |
 TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO N° 502025-EMGETIS.pdf |
| Nota explicativa | 2024 |
NOTA EXPLICATIVA ACORDO SEM TRANSFERÊNCIA EXERCÍCIO 2024.pdf |
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| TERMO DE CONVÊNIO | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE | 2023 |
TERMO DE CONVÊNIO Nº 004.2023 - CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABAIANINHA..pdf |
| CONVÊNIO N 10 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE | 2022 |
CONVENIO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR___ITABAIANINHA (1).pdf |
| TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-EMGETIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHASE. | EMGETIS EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2021 |
TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-EMGETIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHASE..pdf |