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O Time Brasil foi criado em 2019 para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes):
Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade;
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência;
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação;
O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. Prazo para implementação: 31/12/2021
O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). Prazo para implementação: 31/12/2021Video Instruindo a utilização do sistema | e-SIC
O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. Prazo para implementação: 31/12/2021Acesse a nossa Carta de Serviços ao Usuário
Como acessar a nossa Carta de Serviços
1- Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? Prazo para implementação: 25/05/2023
2- A comissão de ética é formalmente constituÍda? Ela possui estrututra adequada para atuação? Prazo para implementação: 25/05/2022
3- As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? Prazo para implementação: 25/05/20234- Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicos por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? Prazo para implementação: 25/05/2022
1- O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. Prazo para implementação: 25/05/2022
2- O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. Prazo para implementação: 25/05/2022
Dúvidas ou mais informações sobre o Plano de Ação da Prefeitura de Itabaianinha, clique aqui
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 CARTA DE SERVIÇOS.pdf | 7.52 MB |
| TERMO DE ADESAO.pdf | 4.98 MB |
| PORTARIA DO GRUPO DE TRABALHO (1).pdf | 391.68 KB |
 PLANO DE ACAO.xlsx | 209.23 KB |
| PORTARIA N° 089 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA..pdf | 542.25 KB |