Perguntas Frequentes

1 - A Prefeitura de Itabaianinha cumpre o disposto na Lei de Acesso à Informação (lei Federal 12.527/2011)

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação.

2 - Como consultar uma Lei ou Decreto Municipal?

A Prefeitura de Itabaianinha oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço Leis e Decretos (a partir de 28/01/2020) e Leis Anteriores.

3 - Como faço para falar com a Prefeitura?

E-Sic - Serviço de Informação ao Cidadão.

4 - Como obter informações sobre Receitas e Despesas da Prefeitura de Itabaianinha?

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Itabaianinha, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço Receitas e Despesas.

5 - Qual órgão é responsável pela emissão do cartão veicular do idoso?

SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, , localizada à Rua Benjamin Constant, nº 126, Centro, Itabaianinha/SE, Contato:

Documentos Necessários: ORIGINAL E CÓPIA. RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e UMA FOTOCOPIA DO CRLV.

6 - Qual órgão é responsável pela emissão do cartão veicular do portador de deficiência física?

SMTT de Itabaianinha, localizada à Rua Benjamin Constant, nº 126, Centro, Itabaianinha/SE. Documentos Necessários: ORIGINAL E CÓPIA. RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, UMA FOTOCOPIA DO CRLV e ATESTADO MÉDICO INFORMANDO O TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

7 - Quando o veículo é apreendido pela SMTT o que o cidadão deve fazer para reaver seu bem?

Deve comparecer a sede da SMTT, localizada à Rua Benjamin Constant, nº 126, Centro, Itabaianinha/SE, para consultar a situação do veículo e regularizar as pendências apresentadas pela superintendência. Dentre estas pendências que deverão ser regularizadas estão o licenciamento anual, multas e taxas.

8 - Qual órgão é responsável pela iluminação pública e serviços de saneamento básico deste município?

Solicitações de Iluminação Pública e Serviços de Saneamento Básico (esgoto, calçamento, manutenção de estradas vicinais, etc) são realizadas na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, localizada na Prefeitura Municipal. Endereço: Praça Floriano Peixoto, 27 a – Centro. Contato (79) 3544-1291

9 - Qual órgão é responsável pela coleta de lixo deste município?

Solicitações de informações sobre a Coleta de Lixo são realizadas na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, localizada na Prefeitura Municipal. Endereço: Praça Floriano Peixoto, 27a – Centro. Contato (79) 3544-1291

10 - Qual órgão é responsável em realizar limpeza e escavação de tanques em propriedades da agricultura familiar?

A SMDAMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contato: (79) 3544-1291.

11 - Qual órgão é responsável em realizar atendimento veterinário gratuito de pequenos animais?

A SMDAMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contato (79) 3544-1291

12 - Qual órgão devo informar quando encontrar um animal solto nas vias públicas para que seja realizado o devido recolhimento?

A SMDAMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contato (79) 3544-1291

13 - Quem devo procurar para fazer o cadastro como feirante da agricultura familiar?

A SMDAMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contato: Contato (79) 3544-1291. DOCUMENTO NECESSÁRIO: Declaração de aptidão ao PRONAF – Programa da Agricultura Familiar, RG, CPF, DAP e Escritura ou Recibo da terra que o agricultor faz a plantação

14 - Qual órgão o cidadão do campo deve procurar para solicitar abastecimento de água potável através do carro pipa?

A SMDAMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contato (79) 3544-1291

15 - Quais os serviços oferecidos pela junta de serviço militar deste município?

Os serviços ofertados pela Junta de Serviço Militar – 029 de Itabaianinha: Alistamento Militar. Emissão de Certificados de Alistamento Militar. Emissão de CDI´s, através de pagamento de taxa referente ao documento citado. Entrada de Processo de CI

OBS: Se houver atraso no alistamento, o cidadão pagará uma multa, e esta é atualizada a cada 3 meses.

Documentos Necessários: RG Certidão de Nascimento (opcional) CPF (opcional) Comprovante de Residência.

16 - O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet?

Sim, através deste link o cidadão poderá solicitar a 2ª via do seu Carnê de IPTU. Para isto, basta digitar o número da Inscrição Imobiliária do Imóvel. Link: clique aqui, aba Serviços, acessar o ícone IPTU.

17 - A emissão de certidões pode ser realizada pela internet?

Sim, através deste link o cidadão poderá solicitar a emissão de Certidão Imobiliária ou Mobiliária. Para isto, escolha o tipo de certidão que deseja emitir, informe o seu número de CPF/CNPJ. Link: clique aqui, aba Serviços, acessar o ícone Certidões Negativas.

18 - Quais as competências de atendimento no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária?

Emissão de DAM para recolhimento de IPTU, Taxas e ISS; Processos de IPTU (isenção, reavaliação, duplicidade de recolhimento); Emissão de Nota Fiscal Avulsa; Emissão de Alvará de Funcionamento; Lançamento (alimentação no sistema) de Cadastro Mobiliário e Imobiliário; Lançamento e Análise dos processos e ITBI (Imposto Transferência de Bens Imóveis). Contato – Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária: 3544-1291 – R-25.

19 - Quais os serviços prestados no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária que são disponibilizados no Portal / Site da Prefeitura?

Acesso ao sistema para emissão de qualquer DAM do contribuinte cadastrado através da aba Serviços, composta de vários ícones. Acessando o ícone Tributos o contribuinte poderá emitir a ficha financeira e taxas. Existem ainda ícones específicos para emissão de IPTU, Certidões, ISS e Nota Fiscal, nesta última o contribuinte poderá emitir e validar a NF-e. Link: clique aqui.

20 - Em caso de urgência no trânsito qual o contato para falar com a SMTT do Município?

O telefone e contato para o plantão de urgência da smtt é (079) 99920-3071. Este número do plantão deve ser acionado em caso de urgência, ele deverá ser atendido pelo coordenador diário do nosso plantão que é de 24 horas. Nosso protocolo é que o cidadão tente ligar duas vezes consecutivas por conta de trotes

21 - Como obter informações sobre o COVID-19 no município de Itabaianinha

Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pÉ possível acompanhar todas as informações sobre o Covid-19 através do link de acesso: clique aqui.