1 - A Prefeitura de Itabaianinha cumpre o disposto na Lei de Acesso à Informação (lei Federal 12.527/2011).
Sim. Estamos atendendo aos critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública, através de uma adesão feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e apresentada aos seus jurisdicionados. Para conferir a nossa avaliação Clique aqui.
2 - Como consultar uma Lei ou Decreto Municipal?
A Prefeitura de Itabaianinha oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, clique aqui para acessá-los.
3 - Como faço para falar com a Prefeitura?
É possível contactar a Prefeitura através da nossa Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal, ou clique aqui, o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão.
Tente também através dos telefones de contados disponíveis clicando aqui. E outra forma é acessando o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no qual todo cidadão (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o órgão e o cidadão, visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública. Receba sua resposta em até 20 dias e tenha acesso a informações públicas. Clique aqui para acessá-lo.
4 - Como obter informações sobre Receitas e Despesas da Prefeitura de Itabaianinha?
O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Itabaianinha, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. Clique aqui ou aqui para respectivamente obter informações sobre as Receitas e as Despesas do município.
5 - Qual órgão é responsável pela emissão do cartão veicular do idoso?
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito(SMTT) é responsável pela emissão do CVI, ela fica localizada à Rua Benjamin Constant, nº 126, Centro, Itabaianinha/SE.
Para obter o CVI o cidadão deve apresentar os seguintes documentos (originais ou cópias): RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e UMA FOTOCOPIA DO CRLV. No caso de apresentar uma cópia do documento, lembre-se de levar o documento original para conferência.
6 - Qual órgão é responsável pela emissão do cartão veicular do portador de deficiência física
A SMTT de Itabaianinha é responsável pela emissão do CVPDF, ela fica localizada à Rua Benjamin Constant, nº 126, Centro, Itabaianinha/SE. E para obter o CVPDF o cidadão deve apresentar os seguintes documentos (originais ou cópias): RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, UMA FOTOCOPIA DO CRLV e ATESTADO MÉDICO INFORMANDO O TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. No caso de apresentar uma cópia do documento, lembre-se de levar o documento original para conferência.
7 - Quando o veículo é apreendido pela SMTT o que o cidadão deve fazer para reaver seu bem?
Deve comparecer a sede da SMTT, localizada à Rua Benjamin Constant, nº 126, Centro, Itabaianinha/SE, para consultar a situação do veículo e regularizar as pendências apresentadas pela Superintendência. Dentre estas pendências que deverão ser regularizadas estão o licenciamento anual, multas e taxas.
8 - Qual órgão é responsável pela iluminação pública e serviços de saneamento básico deste município?
Solicitações de Iluminação Pública e Serviços de Saneamento Básico (esgoto, calçamento, manutenção de estradas vicinais, etc.) são realizadas na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, localizada na Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: Praça Floriano Peixoto, 27 a – Centro - Contato (79) 3544-1291
9 - Qual órgão é responsável pela coleta de lixo deste município?
Solicitações de informações sobre a Coleta de Lixo são realizadas na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, localizada na Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: Praça Floriano Peixoto, 27a – Centro. Contato (79) 3544-1291
10 - Qual órgão é responsável em realizar limpeza e escavação de tanques em propriedades da agricultura familiar?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (SMDAMA), localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contatos: (79) 9968-4581 e Celular: (79) 99801-7516.
11 - Qual órgão é responsável em realizar atendimento veterinário gratuito de pequenos animais?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (SMDAMA), localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contatos: (79) 9968-4581 e Celular: (79) 99801-7516.
12 - Qual órgão devo informar quando encontrar um animal solto nas vias públicas para que seja realizado o devido recolhimento?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (SMDAMA), localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contatos: (79) 9968-4581 e Celular: (79) 99801-7516.
13 - Quem devo procurar para fazer o cadastro como feirante da agricultura familiar?
A SMDAMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contato: Contato (79) 3544-1291. DOCUMENTO NECESSÁRIO: Declaração de aptidão ao PRONAF – Programa da Agricultura Familiar, RG, CPF, DAP e Escritura ou Recibo da terra que o agricultor faz a plantação.
14 - Qual órgão o cidadão do campo deve procurar para solicitar abastecimento de água potável através do carro pipa?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (SMDAMA), localizado à Rua Benicio Freire, nº 169 – Centro – Itabaianinha. Contatos: (79) 9968-4581 e Celular: (79) 99801-7516.
15 - Quais os serviços oferecidos pela junta de serviço militar deste município?
Os serviços ofertados pela Junta de Serviço Militar – 029 de Itabaianinha são:
a) Alistamento Militar;
b) Emissão de Certificados de Alistamento Militar.
c) Emissão de CDI´s, através de pagamento de taxa referente ao documento citado.
d) Entrada de Processo de CI
Importante: Se houver atraso no alistamento, o cidadão pagará uma multa e esta é atualizada a cada 3 meses.
Documentos Necessários: RG Certidão de Nascimento (opcional) CPF (opcional) Comprovante de Residência.
16 - O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet?
Sim, através deste portal da transparência o cidadão poderá solicitar a 2ª via do seu Carnê de IPTU. Para isto, basta digitar o número da Inscrição Imobiliária do Imóvel. Para acessar as informações é só clicar aqui.
17 - A emissão de certidões pode ser realizada pela internet?
Sim, o cidadão poderá solicitar a emissão de Certidão Imobiliária ou Mobiliária. Para isto, escolha o tipo de certidão que deseja emitir, informe o seu número de CPF/CNPJ. Para acessar as informações é só clicar aqui.
18 - Quais as competências de atendimento no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária?
O departamento tem as seguintes competências de atendimento:
a) Emissão de DAM para recolhimento de IPTU, Taxas e ISS;
b) Elaboração de Processos Administrativos para tratar sobre IPTU (isenção, reavaliação, duplicidade de recolhimento);
c) Emissão de Nota Fiscal Avulsa;
d) Emissão de Alvará de Funcionamento;
e) Lançamento (alimentação no sistema) de Cadastro Mobiliário e Imobiliário;
f) Lançamento e Análise dos processos; e
g) ITBI (Imposto Transferência de Bens Imóveis).
Contato – Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária: 3544-1291 – Ramal-25.
19 - Quais os serviços prestados no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária que são disponibilizados no Portal / Site da Prefeitura?
Clicando aqui os serviços que podem ser acessados sobre o DAFT são os seguintes:
a) Emissão de qualquer DAM do contribuinte cadastrado através da aba Serviços;
b) Emissão da ficha financeira e taxas.
c) Emissão de IPTU, Certidões Municipais, ISS e
d) Emissão de Nota Fiscal, nesta última o contribuinte poderá emitir e validar a NF-e só precisa clicar aqui.
20 - Em caso de urgência no trânsito qual o contato para falar com a SMTT do Município?
O telefone e contato para o plantão de urgência da smtt é (079) 99920-3071. Este número do plantão deve ser acionado em caso de urgência, ele deverá ser atendido pelo coordenador diário do nosso plantão que é de 24 horas. Nosso protocolo é que o cidadão tente ligar duas vezes consecutivas por conta de trotes.
21 - Como obter informações sobre o COVID-19 no município de Itabaianinha
Como obter informações sobre o COVID-19 no município de Itabaianinha
Para obter todas as informações as informações sobre o Covid-19 no município de Itabaianinha você só precisa clicar aqui.
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| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 CARTA DE SERVIÇOS.pdf | 7.52 MB |