Informamos que, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 e 31 de agosto de 2024, foram abertos processos administrativos, os quais estão atualmente em tramitação. Contudo, até a presente data, nenhuma sanção foi aplicada.
Informação Atualizada em: 04/10/2024
Órgão Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA
Inicio de Referência:
2024
Fim de Referência:
2024