Tipo:
Secretaria
Endereço:
Endereço: Praça Floriano Peixoto, n°, 27 A - Centro - CEP: 49290-000 - ITABAIANINHA/SE
Horários de Atendimento:
Horário de Atendimento: 08:00h às 12:00h (Expediente Externo) 13:00h às 17:00h (Expediente Interno)
Competência Institucional:
Competências:
Art. 2º. Compete à Secretaria Municipal de Governo:
| - Coordenar e executar a assistência geral direta e imediata ao Prefeito. sua representação política, social e jurídica, podendo, inclusive, prestar depoimento pessoal, através do seu titular;
ll - Receber, preparar e encaminhar os expedientes e despachos do Prefeito Municipal aos órgãos competentes e acompanhar o seu cumprimento;
lll - Controlar as audiências públicas, manter atualizada a agenda de compromissos do Chefe do Executivo Municipal, organizar e coordenar a execução das atividades do cerimonial;
IV - Planejar e coordenar os serviços de Ouvidoria Pública;
V - Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza técnica em matéria de planejamento, organização, coordenação e de monitoramento das políticas públicas, inclusive junto aos demais Secretários Municipais, auxiliando no cumprimento coeso das determinações do Chefe do Poder Executivo;
VI - Colaborar na elaboração do relatório anual e prestação de contas da Administração Municipal;
VII - Colaborar na elaboração da proposta Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos;
Vlll - Promover a integração política entre os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio, bem como desses com os diversos órgãos de governo das esferas Estadual e Federal;
lX - Dar assistência e assessoramento ao Prefeito Municipal nas áreas administrativas e parlamentar;
X - Realizar controle prévio das proposições legislativas, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, em concurso com a Procuradoria Geral do Municipio;
XI - Promover a elaboração e o controle de atos oficiais e convênios;
XII - Supervisionar as atividades de publicação oficial dos atos administrativos;
XIlI - Coordenar as ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
XIV - Executar atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e ou regulamentares.
Cargos e responsáveis:
Atenção: A nomear o secretário