No próximo dia 31 de março de 2025, a cidade se prepara para uma importante audiência pública, que ocorrerá no auditório do Colégio Oseas Cavalcanti Batista, a partir das 09h00. O evento tem como tema central a discussão e elaboração das principais diretrizes fiscais e orçamentárias para os próximos anos: a Lei Orçamentária Anual (LOA-2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e o Plano Plurianual (PPA-2026/2029).
Essas três peças orçamentárias são fundamentais para o planejamento e a execução das ações governamentais, determinando as prioridades de investimentos e definindo os recursos a serem aplicados nas áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos. A audiência pública tem o objetivo de envolver a população e a sociedade civil no processo de construção do orçamento municipal, proporcionando um espaço democrático de discussão e contribuição para o planejamento do futuro do município. A gestão municipal busca, com essa iniciativa, garantir que o orçamento para o ano de 2026 e os planos plurianuais estejam alinhados com as reais necessidades da população, com especial atenção às demandas locais. A participação cidadã é vista como um pilar essencial para assegurar que os investimentos sejam feitos de maneira eficiente e que a administração pública atenda às expectativas e anseios da sociedade.
Compromisso com a transparência e a participação cidadã
A realização dessa audiência pública reflete o compromisso da atual gestão em conduzir os destinos do município de maneira transparente e participativa. Ao abrir um espaço de diálogo com a sociedade, o governo busca construir um orçamento mais justo e equilibrado, onde as prioridades sejam decididas em conjunto com os cidadãos e suas diversas representações, como associações de bairro, sindicatos, movimentos sociais, entre outros. A audiência pública é uma oportunidade única para que a população possa entender e influenciar diretamente os rumos do orçamento, oferecendo sugestões, questionando e propondo alternativas. Este processo democrático é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da comunidade e para fortalecer o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
O que são a LOA, LDO e PPA?
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LOA (Lei Orçamentária Anual): Define as receitas e despesas do município para o ano de 2026. Estabelece o quanto o governo poderá gastar e em que áreas, sendo uma das leis mais importantes para a gestão pública.
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LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2026, além de orientar a elaboração da LOA. A LDO define as bases para a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas, além de guiar a alocação dos recursos.
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PPA (Plano Plurianual): Um plano de longo prazo que abrange o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes e prioridades de investimentos para o município nesse período, servindo como um guia para a execução de políticas públicas consistentes e de longo prazo.
Convite à população
A audiência pública é aberta a todos os cidadãos e cidadãos, e todos são convidados a participar ativamente deste processo, contribuindo com suas ideias e sugestões para que a administração pública possa construir um orçamento que realmente atenda às necessidades de todos. O evento será um espaço democrático, onde todos terão voz, e onde a construção de um futuro melhor para o município será feita de maneira coletiva e participativa. A participação da sociedade civil é essencial para garantir que os recursos sejam alocados de forma justa e que o município possa avançar em áreas prioritárias para o bem-estar da população. Portanto, a gestão municipal reforça o convite para que todos compareçam ao auditório do Colégio Oseas Cavalcanti Batista no próximo dia 31 de março e exerçam seu direito de contribuir para um orçamento que reflita as reais necessidades do município.
Serviço:
- Data: 31 de março de 2025
- Horário: 09h00
- Local: Auditório do Colégio Oseas Cavalcanti Batista
- Tema: Discussão da LOA-2026, LDO-2026 e PPA-2026/2029