Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, vinculada a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade e gênero.
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