Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo
Consulta Pública destinada para fazedores de cultura de Itabaianinha/SE, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de ITABAIANINHA. O objetivo é receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Cronograma da consulta pública:
11 de ABRIL de 2023 a 01 de MAIO de 2023: Coleta de sugestões da sociedade civil através de formulário.