Tipo:
Secretaria
Endereço:
Endereço: Praça Floriano Peixoto, n°, 27 A - Centro - CEP: 49290-000 - Itabaianinha/SE
Horários de Atendimento:
Horário de Atendimento: 08:00h às 12:00h (Expediente Externo) 13:00h às 17:00h (Expediente Interno)
Competência Institucional:
Competências:
Conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 1065/2021 - Compete à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
| - Assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais;
II - Desenvolver e acompanhar a administração de pessoal, recrutamento, seleção, treinamento, controle e pagamento;
IlI - Promover a administração e controle do patrimônio móvel e imóvel;
IV - Administrar o Arquivo Municipal;
V - Colaborar na assistência administrativa aos demais órgãos do Poder Executivo Municipal;
Vl - Participar na consolidação e apresentação do relatório anual e prestação de contas da Prefeitura;
VII - Administrar os serviços auxiliares de expediente e de informática;
VIII - Planejar, definir e executar a política de defesa social do Município;
IX - Articular com as instâncias públicas federais e estaduais e com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área de segurança pública;
X - Atualizar e monitorar os sistemas de informações estratégicas de defesa social;
Xl - Administrar os mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuarros;
XII - Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
XIII - Assessorar o Prefeito e Secretários quanto ao planejamento, coordenação, consolidação do Plano Geral do Governo, Plano Plurianual, Orçamento Municipal e Lei de Diretrize Orçamentárias;
XIV - Planejar e coordenar a política de desenvolvimento do municipio;
XV - Promover a alocação de recursos públicos e programas governamentais;
XVI - Acompanhar e controlar a execução física e financeira do orçamento anual e plurianual, bem como avaliar o cumprimento de suas metas, o alcance dos objetivos e a adequação de sua gestão;
XVII - Coordenar as atividades de administração dos convênios e programas de cooperação técnica;
XVIII - Identincar e analisar fontes de recursos tinanceiros mobilizáveis para a execução de planos e programas do Poder Executivo Municipal;
XIX - Formular a programação financeira de desembolso e adequação do volume e periodicidade da liberação dos recursos;
XX - Promover o aperfeiçoamento dos métodos e programas de acompanhamento e controle da execução orçamentária;
XXI - Coordenar as atividades de compras centralizadas e promover o suprimento de material;
XXII - Administrar e controlar o material do Almoxarifado Central da Prefeitura;
XXIII - Executar a política ônanceira e fiscal do Municipio;
XXIV - Colaborar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da proposta orçamentária anual e do Plano Plurianual de investimentos;
XXV - Coordenar e acompanhar a execução do Orçamento Anual do Município;
XXVI - Promover e administrar a arrecadação de tributos e taxas;
XXVII - Desenvolver e manter o Cadastro Geral de Contribuintes;
XXVIII - Executar o controle de títulos e valores mobiliários;
XXIX - Proceder o registro contábil e patrimonial e administrar os serviços da dívida ativa;
XXX - Coordenar as atividades relativas à captação de recursos financeiros junto a estabelecimentos de crédito e entidades governamentais;
XXXI - Executar outras tarefas correlatas que lhes sejam atribuídas.
Cargos e responsáveis:
Débora Santos Macedo Araújo
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Contatos:
Telefone: (79) 3544-1291
Organograma:
