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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
440/2021 Portarias PORTARIA Nº 440 - NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO Nº 939
439/2021 Portarias PORTARIA Nº 439 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 453
438/2021 Portarias PORTARIA Nº 438 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO
437/2021 Portarias PORTARIA Nº 437 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - ELIZABETE NERI ROCHA SOUZA
436/2021 Portarias PORTARIA Nº 436 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - MAGNA ANGELO SOUZA SILVA
435/2021 Portarias PORTARIA Nº 435 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JULIETA ALVES MARTINS
434/2021 Portarias PORTARIA Nº 434 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO MARIA ROSÁRIO COSTA
433/2021 Portarias PORTARIA Nº 433 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA
432/2021 Portarias PORTARIA Nº 432 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JOSEFA AUXILIADORA DOS SANTOS
431/2021 Portarias PORTARIA Nº 431 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - GIOVAN MACEDO COSTA
430/2021 Portarias PORTARIA Nº 430 - DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DA SERVIDORA - ANA PAULA VIEIRA DA HORA SANTANA
429/2021 Portarias PORTARIA Nº 429 - REVOGA PORTARIA Nº 421 DE 2021
428/2021 Portarias PORTARIA Nº 428 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 169
427/2021 Portarias PORTARIA Nº 427 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO, AVAL INICIAAL E REG. DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS E IMOVEIS - FMS
425/2021 Portarias PORTARIA Nº 425 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10
424/2021 Portarias PORTARIA Nº 424 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10
423/2021 Portarias PORTARIA Nº 423 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10
422/2021 Portarias PORTARIA Nº 422 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005
421/2021 Portarias PORTARIA Nº 421 - DISPÕES SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR - JULIANA DOS SANTOS ARAUJO
420/2021 Portarias PORTARIA Nº 420 - DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO