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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1174/2025 Leis LEI Nº 1.174-2025 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR (MUNICIPAL) Nº 1.114, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
1173/2025 Leis LEI Nº 1.173-2025-INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO-EXERCÍCIO 2025
1172/2025 Leis LEI Nº 1.172-2025-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ÚLTIMA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1171/2025 Leis LEI Nº 1.171-2025-ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO-BAIRRO SÃO JOSÉ
1170/2025 Leis LEI Nº 1.170-2025-DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO-AVENIDA ANTÔNIO CESÁRIO DOS SANTOS
1169/2025 Leis LEI Nº 1.169-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO SENAC-SE
1168/2025 Leis LEI Nº 1.168-2025-RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 10% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
459/2025 Portarias PORTARIA Nº 459-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOCINETE ALVES DOS SANTOS
458/2025 Portarias PORTARIA Nº 458-2025-SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO
457/2025 Portarias PORTARIA Nº 457-2025-SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
456/2025 Portarias PORTARIA Nº 456-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
455/2025 Portarias PORTARIA Nº 455-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
454/2025 Portarias PORTARIA Nº 454-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
453/2025 Portarias PORTARIA Nº 453-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
452/2025 Portarias PORTARIA Nº 452-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
451/2025 Portarias PORTARIA Nº 451-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
450/2025 Portarias PORTARIA Nº 450-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
449/2025 Portarias PORTARIA Nº 449-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOSÉ MARTINS FERREIRA DOS SANTOS
448/2025 Portarias PORTARIA Nº 448-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-KLEBER SANTOS GOES
447/2025 Portarias PORTARIA Nº 447-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-EMANUELLY CARVALHO HORA