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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
143/2025 Portarias PORTARIA Nº 143-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
142/2025 Portarias PORTARIA Nº 142-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
142/2025 Decretos DECRETO Nº 142-2025-NOMEIA SERVIDOR-GUSTAVO SILVA SOUZA
141/2025 Portarias PORTARIA Nº 141-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
141/2025 Decretos DECRETO Nº 141-2025-NOMEIA SERVIDORA-SUZILANE SANTOS GOIS
140/2025 Portarias PORTARIA Nº 140-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
140/2025 Decretos DECRETO Nº 140-2025-NOMEIA SERVIDORA-JULIANA MARÇAL DE OLIVEIRA
139/2025 Portarias PORTARIA Nº 139-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
139/2025 Decretos DECRETO Nº 139-2025-NOMEIA SERVIDORA-HALANNA MOURA DE SOUZA
138/2025 Portarias PORTARIA Nº 138-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
138/2025 Decretos DECRETO Nº 138-2025-NOMEIA SERVIDOR-CARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA
137/2025 Decretos DECRETO Nº 137-2025-NOMEIA SERVIDOR-RAFAEL DE JESUS SANTOS
137/2025 Portarias PORTARIA Nº 137-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
136/2025 Portarias PORTARIA Nº 136-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
136/2025 Decretos DECRETO Nº 136-2025-NOMEIA SERVIDOR-JHONY KELVINY SANTANA DE SOUZA
135/2025 Portarias PORTARIA Nº 135-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
135/2025 Decretos DECRETO Nº 135-2025-NOMEIA SERVIDOR-LUCAS OLIVEIRA LOPES
134/2025 Decretos DECRETO Nº 134-2025-EXONERA SERVIDOR-ANTÔNIO DOS SANTOS
134/2025 Portarias PORTARIA Nº 134-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
133/2025 Decretos DECRETO Nº 133-2025-NOMEIA SERVIDORA-RIVANDA ALVES FONTES