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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
542/2023 Portarias PORTARIA Nº 542-2023 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ROSANIR SOARES DE MELO SANTIAGO.
541/2023 Portarias PORTARIA Nº 541-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 643-2023.
539/2023 Portarias PORTARIA Nº 539-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA NUBIA MARIA SANTANA
538/2023 Portarias PORTARIA Nº 538-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº454-2023
537/2023 Portarias PORTARIA Nº 537-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA EFETIVA ROZILDA TELES DE OLIVEIRA
536/2023 Portarias PORTARIA Nº 536-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 50-2023.
535/2023 Portarias PORTARIA Nº 535-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 49-2023.
534/2023 Portarias PORTARIA Nº 534-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 38-2023.
533/2023 Portarias PORTARIA Nº 533-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 40-2023
532/2023 Portarias PORTARIA Nº 532-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 44-2023.
531/2023 Portarias PORTARIA Nº 531-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45-2023.
531/2023 Portarias PORTARIA Nº 531-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45-2023.
530/2023 Portarias PORTARIA Nº 530-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 052-2023.
529/2023 Portarias PORTARIA Nº 529-2023 - Tornar SEM EFEITO a publicação da Ata de Registro de Preço nº 09-2023.
504/2023 Portarias PORTARIA Nº 504-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 01-2023.
503/2023 Portarias PORTARIA Nº 503-2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 47-2023 - FMAS
502/2023 Portarias PORTARIA Nº 502-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA LUCIMÁRIA LIMA ROCHA.
501/2023 Portarias PORTARIA Nº 501-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA ELIS CLÉRPTIA
500/2023 Portarias PORTARIA Nº 500-2023 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
499/2023 Portarias PORTARIA Nº 499-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 05-2023.