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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
790/2024 Portarias PORTARIA Nº 790 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 32 DE 2024
789/2024 Portarias PORTARIA Nº 789 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 33 DE 2024
788/2024 Portarias PORTARIA Nº 788 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 34 DE 2024
787/2024 Portarias PORTARIA Nº 787 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 35 DE 2024
786/2024 Portarias PORTARIA Nº 786 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 37 DE 2024
785/2024 Portarias PORTARIA Nº 785 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 36 DE 2024
784/2024 Portarias PORTARIA Nº 784 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 30 DE 2024.
783/2024 Portarias PORTARIA Nº 783 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 535 DE 2024
782/2024 Portarias PORTARIA Nº 782 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO ERIVALDO SOARES MONTE SANTOS
781/2024 Portarias PORTARIA Nº 781 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA VALDINETE DOS SANTOS
780/2024 Portarias PORTARIA Nº 780 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA GEDALVA RODRIGUES DOS SANTOS
779/2024 Portarias PORTARIA Nº 779 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 536 DE 2024
778/2024 Portarias PORTARIA Nº 778 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO O SERVIDOR PÚBLICO JULIO CESAR CARDOSO DE SOUZA
777/2024 Portarias PORTARIA Nº 777 - SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
776/2024 Portarias PORTARIA Nº 776 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
775/2024 Portarias PORTARIA Nº 775 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO DE JESUS
774/2024 Portarias PORTARIA Nº 774 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA JOSÉ DANTAS SOUZA
773/2024 Portarias PORTARIA Nº 773 - LOTAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MARCOS DOS SANTOS
772/2024 Portarias PORTARIA Nº 772 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA ROSIVÂNIA ANDRADE VILANOVA FREIRE
771/2024 Portarias PORTARIA Nº 771 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 46 DE 2024