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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
31/2025 Portarias PORTARIA Nº 031.2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS
31/2025 Portarias PORTARIA Nº 031-2025-DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
31/2025 Decretos DECRETO Nº 031-2025- NOMEIA SERVIDOR-ROBERT DAVID RODRIGUES AVILA
30/2025 Decretos DECRETO Nº 030-2025- NOMEIA SERVIDOR-JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA
30/2025 Portarias PORTARIA Nº 030.2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ CARLOS SOARES DIAS
30/2025 Portarias PORTARIA Nº 030-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
29/2025 Portarias PORTARIA Nº 029.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS SOARES DIAS
29/2025 Decretos DECRETO Nº 029-2025- NOMEIA SERVIDOR-MANOEL MATEUS SANTANA BASTOS
29/2025 Portarias PORTARIA Nº 029-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
28/2025 Portarias PORTARIA Nº 028.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA JANIELE DO NASCIMENTO CRUZ
28/2025 Portarias PORTARIA Nº 028-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
28/2025 Decretos DECRETO Nº 028-2025- NOMEIA SERVIDOR-JOCELMO RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS
27/2025 Decretos DECRETO Nº 027-2025- NOMEIA SERVIDORA-CARINA VALERIANO SANTOS
27/2025 Portarias PORTARIA Nº 027.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA JOSEFA MARIA ARAÚJO
27/2025 Portarias PORTARIA Nº 027-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
26/2025 Portarias PORTARIA Nº 026.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RONIVON DE SOUZA
26/2025 Portarias PORTARIA Nº 026-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
26/2025 Decretos DECRETO N° 026-2025 NOMEIA SERVIDOR - GLEISON OTÁVIO BATISTA ALVES - ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS
25/2025 Decretos DECRETO Nº 025-2025- NOMEIA SERVIDOR-REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA
25/2025 Portarias PORTARIA Nº 025.2025-SMTT E TERMO DE RETIFICAÇÃO - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR VICTOR MANOEL FREITAS DA SILVA