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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
118/2025 Decretos DECRETO Nº 118-2025-NOEMIA SERVIDOR-JOÃO COSME ICARO SANTOS
118/2025 Portarias PORTARIA Nº 118-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
117/2025 Decretos DECRETO Nº 117-2025-NOMEIA SERVIDOR-KENNEDY FREITAS MATOS
117/2025 Portarias PORTARIA Nº 117-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
116/2025 Portarias PORTARIA Nº 116-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
116/2025 Decretos DECRETO Nº 116-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
115/2025 Portarias PORTARIA Nº 115-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
115/2025 Decretos DECRETO Nº 115-2025-NOMEIA SERVDOR-YURI LINHARES LIMA
114/2025 Portarias PORTARIA Nº 114-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
114/2025 Decretos DECRETO Nº 114-2025-NOMEIA SERVIDORA-EMILLY GABRIELLY LIMA DA CRUZ
113/2025 Decretos DECRETO Nº 113-2025-NOMEIA SERVIDORA-JICELIA COSTA DOS SANTOS
113/2025 Portarias PORTARIA Nº 113-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
112/2025 Portarias PORTARIA Nº 112-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
112/2025 Decretos DECRETO Nº 112-2025-NOMEIA SERVIDORA-LUZIANDRA VALADÃO CARVALHO
111/2025 Portarias PORTARIA Nº 111-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
111/2025 Decretos DECRETO Nº 111-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA VITORIA BATISTA GUIMARÃES
110/2025 Decretos DECRETO Nº 110-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA JEANE NASCIMENTO SANTOS
110/2025 Portarias PORTARIA Nº 110-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
109/2025 Decretos DECRETO Nº 109-2025-NOMEIA SERVIDORA-EVANIA GOIS PRIMO
109/2025 Portarias PORTARIA Nº 109-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS