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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decretos
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Legislação
Categoria
Título
28/2024
Portarias
PORTARIA Nº 028-2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES- SMTT
27/2024
Portarias
PORTARIA Nº 027-2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES- SMTT
27/2024
Portarias
PORTARIA Nº 027-2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES- SMTT
27/2024
Decretos
DECRETO Nº 027-2024 - EXONERA JANAILDO FERREIRA BASTOS.
27/2024
Portarias
PORTARIA N° 027-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 07-2024
26/2024
Portarias
Portaria nº 026-2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES- SMTT
26/2024
Portarias
Portaria nº 026-2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES- SMTT
26/2024
Decretos
DECRETO Nº 026-2024 - NOMEIA JOSÉ NIVALDO OLIVEIRA PEREIRA FILHO.
26/2024
Portarias
Portaria nº 026-2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES- SMTT
25/2024
Portarias
PORTARIA N° 025-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 116-2024
25/2024
Decretos
DECRETO Nº 025-2024 - NOMEIA JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO.
24/2024
Portarias
PORTARIA N° 024-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 115-2024_0
24/2024
Decretos
DECRETO Nº 024-2024 - NOMEIA LUIZ CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS.
23/2024
Portarias
PORTARIA N° 023-2024 -CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA- FERNANDA SEVERO DA SILVA
23/2024
Decretos
DECRETO Nº 023-2024 - NOMEIA VALDIR LOYOLA FELIPE.
22/2024
Portarias
Portaria nº 022-2024 -CONCEDE GRATTIFICAÇÃO A SERVIDORA- GLAUCIA ALES MARTINS
22/2024
Portarias
Portaria nº 022-2024 -CONCEDE GRATTIFICAÇÃO A SERVIDORA- GLAUCIA ALES MARTINS
22/2024
Decretos
DECRETO Nº 022-2024 - NOMEIA RODRIGO LIMA DOS SANTOS.
22/2024
Portarias
Portaria nº 022-2024 -CONCEDE GRATTIFICAÇÃO A SERVIDORA- GLAUCIA ALES MARTINS
21/2024
Portarias
PORTARIA N° 021-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 06-2024
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