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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
152/2024 Decretos DECRETO Nº 152-2024 - NOMEIA MARIETE MOREIRA DOS SANTOS SILVA NETA.
152/2024 Portarias PORTARIA Nº 152-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 001-2024.
151/2024 Portarias PORTARIA N° 151-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 122-2024.
151/2024 Decretos DECRETO Nº 151-2024 - NOMEIA A SERVDIORA TAYNARA GARDINE DOS SANTOS.
151/2024 Portarias PORTARIA N° 151-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 122-2024.
150/2024 Decretos DECRETO N° 150-2024-NOMEIA SERVIDOR -MYLENA MARTINS DOS SANTOS
150/2024 Portarias PORTARIA Nº 150-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 123-2024.
149/2024 Portarias PORTARIA N° 149-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 124-2024.
149/2024 Decretos DECRETO N° 149-2024-NOMEIA SERVIDOR -DOMINC SIMÕES CARDOSO
149/2024 Portarias PORTARIA N° 149-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 124-2024.
148/2024 Decretos DECRETO N° 148-2024- NOMEIA SERVIDOR- JOSÉ ELVINO DE MACEDO NETO
148/2024 Portarias PORTARIA Nº 148-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO KLEVERTON GONÇALVES DE CARVALHO
147/2024 Decretos DECRETO N° 147-2024- NOMEIA SERVIDOR- KÉZIA DE SOUZA SANTOS
147/2024 Portarias PORTARIA Nº 147-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 11-2024
146/2024 Decretos DECRETO Nº 146-2024-EXONERA SERVIDOR - JOSÉ ELVINO DE MACEDO NETO
146/2024 Portarias PORTARIA Nº 146-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 12-2024.
145/2024 Decretos DECRETO Nº 145-2024 - EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOSÉ WILLIAMS ALVES
145/2024 Portarias PORTARIA Nº 145-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2023.
144/2024 Portarias PORTARIA N° 144-2024- LOTA SERVIDOR - ALINE SOARES DO NASCIMENTO
144/2024 Decretos DECRETO Nº 144-2024 - EXONERA A SERVIDORA KEZIA DE SOUZA SANTOS