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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
206/2024 Portarias PORTARIA Nº 206-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 261-2024. (2)
206/2024 Decretos DECRETO Nº 206 2024 DE MAIO DE 2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO.
205/2024 Decretos DECRETO Nº 205 2024 DE 23 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
205/2024 Portarias PORTARIA Nº 205-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 262-2024..
204/2024 Portarias PORTARIA Nº 204-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 260-2024..
204/2024 Decretos DECRETO Nº 204 2024 DE 21 DE MAIO DE 2024 EXONERA SERVIDOR.
203/2024 Decretos DECRETO Nº 203 2024 DE 21 DE MAIO DE 2024 ALTERA A DATA DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE ITABAIANINHASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203/2024 Portarias PORTARIA Nº 203-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 259-2024.
202/2024 Portarias PORTARIA Nº 202-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 244-2024.
202/2024 Decretos DECRETO Nº 202 2024 DE 21 DE MAIO DE 2024 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABAIANINHA - SARMEI, QUE TEM A FINALIDADE DE AVALIAR ANUALMENTE A ATUAÇÃO
201/2024 Decretos DECRETO Nº 201 2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHASE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201/2024 Portarias PORTARIA Nº 201-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 232-2024
200/2024 Portarias PORTARIA Nº 200-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 245-2024.
200/2024 Decretos DECRETO Nº 200 2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
199/2024 Decretos DECRETO Nº 199 2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
199/2024 Portarias PORTARIA Nº 199-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 238-2024.
198/2024 Portarias PORTARIA Nº 198-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 237-2024.
198/2024 Decretos DECRETO Nº 198 2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
197/2024 Decretos DECRETO Nº 197 2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
197/2024 Portarias PORTARIA Nº 197-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 233-2024