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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
330/2024 Portarias PORTARIA Nº 330-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENDES AVILA.
329/2024 Portarias PORTARIA Nº 329-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) GIVALDA MARIA DE JESUS VARJÃO.
328/2024 Portarias PORTARIA Nº 328-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ANGELA MARIA DA SILVA BARBOSA
327/2024 Portarias PORTARIA Nº 327-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS.
326/2024 Portarias PORTARIA Nº 326-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MERENILDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA.
325/2024 Portarias PORTARIA Nº 325-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA.
324/2024 Portarias PORTARIA Nº 324-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSÉ SILVEIRA LIMA FILHO.
323/2024 Portarias PORTARIA Nº 323-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFA SEVERO DOS SANTOS
322/2024 Portarias PORTARIA Nº 322-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA PEREIRA.
321/2024 Portarias PORTARIA Nº 321-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFIRA DOS SANTOS.
320/2024 Portarias PORTARIA Nº 320-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOÃO BATISTA DA COSTA
320/2024 Decretos DECRETO Nº 320 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIANE MELO DE SANTANA
319/2024 Decretos DECRETO Nº 319 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO DE JESUS SANTOS
319/2024 Portarias PORTARIA Nº 319-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) GENALDA SANTOS DOS ANJOS.
318/2024 Portarias PORTARIA Nº 318-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) INÊS ALVES BENTO DOS SANTOS.
318/2024 Decretos DECRETO Nº 318 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICO JOSÉ NIVALDO OLIVEIRA PEREIRA FILHO
317/2024 Decretos DECRETONº 317 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
317/2024 Portarias PORTARIA Nº 317-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JEALVE SILVA SANTOS.
316/2024 Portarias PORTARIA Nº 316-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ADEILDA RIBEIRO BOMFIM.
316/2024 Decretos DECRETO Nº 316 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO