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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
202/2025 Decretos DECRETO Nº 202-2025-EXONERA SERVIDORA-JUCIMERE SOARES FONSECA
202/2025 Portarias PORTARIA Nº 202-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
201/2025 Decretos DECRETO Nº 201-2025-EXONERA SERVIDOR-JOSE CLAUDIO GUIMARAES SOARES
201/2025 Portarias PORTARIA Nº 201-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
200/2025 Decretos DECRETO Nº 200-2025-NOMEIA SERVIDOR-IAGO JOSÉ DE SOUSA SANTOS
200/2025 Portarias PORTARIA Nº 200-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
199/2025 Portarias PORTARIA Nº 199-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
199/2025 Decretos DECRETO Nº 199-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA JOSÉ CARDOSO SOUSA SILVA
198/2025 Portarias PORTARIA Nº 198-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
198/2025 Decretos DECRETO Nº 198-2025-NOMEIA SERVIDORA-THAIS DOS SANTOS FONSECA
197/2025 Portarias PORTARIA Nº 197-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
197/2025 Decretos DECRETO Nº 197-2025-EXONERA SERVIDORA-CINTIA DA SILVA SANTOS VILANOVA
196/2025 Portarias PORTARIA Nº 196-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
196/2025 Decretos DECRETO Nº 196-2025-EXONERA SERVIDORA-MARIA JOSÉ CARDOSO SOUSA SILVA
195/2025 Decretos DECRETO Nº 195-2025-DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO
195/2025 Portarias PORTARIA Nº 195-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
194/2025 Decretos DECRETO Nº 194-2025-NOMEIA SERVIDOR-IVAN NASCIMENTO MOREIRA
194/2025 Portarias PORTARIA Nº 194-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
193/2025 Portarias PORTARIA Nº 193-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
193/2025 Decretos DECRETO Nº 193-2025-NOMEIA SERVIDOR-WANEY HENRIQUE MARQUES LOURENÇO