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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
131/2025 Decretos DECRETO Nº 131-2025-NOMEIA SERVIDORA-EDUARDA SIMÕES HORA
131/2025 Portarias PORTARIA Nº 131-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
130/2025 Decretos DECRETO Nº 130-2025-TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 094-2025
130/2025 Portarias PORTARIA Nº 130-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
129/2025 Decretos DECRETO Nº 129-2025-TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 082-2025
129/2025 Portarias PORTARIA Nº 129-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
128/2025 Decretos DECRETO Nº 128-2025-NOMEIA SERVIDOR-MATEUS SANTOS DA CRUZ
128/2025 Portarias PORTARIA Nº 128-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
127/2025 Portarias PORTARIA Nº 127-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
127/2025 Decretos DECRETO Nº 127-2025-PONTO FACULTATIVO
126/2025 Portarias PORTARIA Nº 126-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
126/2025 Decretos DECRETO Nº 126-2025-EXONERA SERVIDOR-FABRICIO SANTOS SANTANA
125/2025 Portarias PORTARIA Nº 125-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
125/2025 Decretos DECRETO Nº 125-2025-NOMEIA SERVIDOR-UBYRACE LOYOLA DOS SANTOS
124/2025 Decretos DECRETO Nº 124-2025-EXONERA SERVIDOR-JOSE HORA DOS SANTOS
124/2025 Portarias PORTARIA Nº 124-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
123/2025 Decretos DECRETO Nº 123-2025-NOMEIA SERVIDORA-GISLAINE DIAS SANTOS
123/2025 Portarias PORTARIA Nº 123-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
122/2025 Portarias PORTARIA Nº 122-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
122/2025 Decretos DECRETO Nº 122-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSÉ DÉCIO DOS SANTOS