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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
162/2025 Portarias PORTARIA Nº 162-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
161/2025 Portarias PORTARIA Nº 161-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
161/2025 Decretos DECRETO Nº 161-2025-NOMEIA SERVIDOR-FELIPE SANTOS SANTANA
160/2025 Portarias PORTARIA Nº 160-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
160/2025 Decretos DECRETO Nº 160-2025-TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 052-2025
159/2025 Decretos DECRETO Nº 159-2025-NOMEIA SERVIDOR-GUSTAVO SANTOS GUIMARÃES DE SOUSA
159/2025 Portarias PORTARIA Nº 159-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
158/2025 Portarias PORTARIA Nº 158-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
158/2025 Decretos DECRETO Nº 158-2025-NOMEIA SERVIDOR-SIRNALDO COSTA DA FONSÊCA
157/2025 Decretos DECRETO Nº 157-2025-EXONERA SERVIDORA-ANA JULIA LOPES ALVES
157/2025 Portarias PORTARIA Nº 157-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
156/2025 Decretos DECRETO Nº 156-2025-NOMEIA SERVIDORA-DIANNA MORAIS FONSECA
156/2025 Portarias PORTARIA Nº 156-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
155/2025 Decretos DECRETO Nº 155-2025-NOMEIA SERVIDORA-GERLAINE DA SILVA PEREIRA
155/2025 Portarias PORTARIA Nº 155-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
154/2025 Portarias PORTARIA Nº 154-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
154/2025 Decretos DECRETO Nº 154-2025-REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 15.100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
153/2025 Decretos DECRETO Nº 153-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE MARIO SERGIO DOS SANTOS
153/2025 Portarias PORTARIA Nº 153-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA APARECIDA DOS SANTOS
152/2025 Portarias PORTARIA Nº 152-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JORGE LUIZ ALVES