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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
192/2025 Portarias PORTARIA Nº 192-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
191/2025 Portarias PORTARIA Nº 191-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
190/2025 Portarias PORTARIA Nº 190-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
189/2025 Portarias PORTARIA Nº 189-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
188/2025 Portarias PORTARIA Nº 188-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
187/2025 Portarias PORTARIA Nº 187-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
186/2025 Portarias PORTARIA Nº 186-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
185/2025 Portarias PORTARIA Nº 185-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
184/2025 Portarias PORTARIA Nº 184-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
183/2025 Portarias PORTARIA Nº 183-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
182/2025 Portarias PORTARIA Nº 182-2025-CONSTITUI COMISSÃO-ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
181/2025 Portarias PORTARIA Nº 181-2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO-MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
180/2025 Portarias PORTARIA Nº 180-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
179/2025 Portarias PORTARIA Nº 179-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
178/2025 Decretos DECRETO Nº 178-2025-NOMEIA SERVIDOR-ALTINEU MORAIS LIMA
178/2025 Portarias PORTARIA Nº 178-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
177/2025 Portarias PORTARIA Nº 177-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
177/2025 Decretos DECRETO Nº 177-2025-NOMEIA SERVIDORA-FRANCIELLE FRANCISCA DOS SANTOS
176/2025 Portarias PORTARIA Nº 176-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
176/2025 Decretos DECRETO Nº 176-2025-NOMEIA SERVIDORA-ADELANIA CARDOSO DE SANTANA