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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
48/2025 Decretos DECRETO Nº 048-2025-NOMEIA SERVIDORA-SIMONE CARDOSO DA SILVA
48/2025 Portarias PORTARIA Nº 048.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 05.2025
47/2025 Portarias PORTARIA Nº 047.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 17.2013
47/2025 Portarias PORTARIA Nº 047-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
47/2025 Decretos DECRETO Nº 047-2025-NOMEIA SERVIDOR-WASHINGTON REIS DE SANTANA
46/2025 Portarias PORTARIA Nº 046.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 12.2024
46/2025 Portarias PORTARIA Nº 046-2025-DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JORDÃO ELIAS DE SANTANA
46/2025 Decretos DECRETO Nº 046-2025-NOMEIA SERVIDOR-MERCIA DOS SANTOS FONSECA
45/2025 Portarias PORTARIA Nº 045.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 04.2025
45/2025 Portarias PORTARIA Nº 045-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-MARILEIDE SANTOS SANTIAGO ALVES
45/2025 Decretos DECRETO Nº 045-2025-NOMEIA SERVIDORA-LUDHYANA FELIPE DA FONSECA
44/2025 Portarias PORTARIA Nº 044-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-EVALDA ALVES DOS SANTOS
44/2025 Portarias PORTARIA Nº 044.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 03.2025
44/2025 Decretos DECRETO Nº 044-2025-NOMEIA SERVIDORA-JULIANA ALVES DOS SANTOS RODRIGUES
43/2025 Portarias PORTARIA Nº 043-2025-DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO-JORDÃO ELIAS DE SANTANA
43/2025 Portarias PORTARIA Nº 043.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 02.2025
43/2025 Decretos DECRETO Nº 043-2025-NOMEIA SERVIDORA-DAMIANA LIMA DA SILVA
42/2025 Portarias PORTARIA Nº 042.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 01.2025
42/2025 Portarias PORTARIA Nº 042-2025-INSTITUI A COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
42/2025 Decretos DECRETO Nº 042-2025-NOMEIA SERVIDORA-ISABELLA MARIA ALVES DA SILVA