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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
52/2025 Decretos DECRETO Nº 052-2025-NOMEIA SERVIDOR-TIAGO SILVA DE SOUZA
51/2025 Portarias PORTARIA Nº 051-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
51/2025 Decretos DECRETO Nº 051-2025-NOMEIA SERVIDOR-ESAU MONTEIRO LIMA
50/2025 Portarias PORTARIA Nº 050.2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA MARIA EDUARDA SANTOS OLIVEIRA
50/2025 Portarias PORTARIA Nº 050-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
50/2025 Decretos DECRETO Nº 050-2025-NOMEIA SERVIDORA-KAROLLYNE CARDOSO SANTOS
49/2025 Portarias PORTARIA Nº 049-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
49/2025 Decretos DECRETO Nº 049-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOÃO PEDRO DE CARVALHO MOREIRA
49/2025 Portarias PORTARIA Nº 049.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 06.2025
48/2025 Portarias PORTARIA Nº 048.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 05.2025
48/2025 Portarias PORTARIA Nº 048-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
48/2025 Decretos DECRETO Nº 048-2025-NOMEIA SERVIDORA-SIMONE CARDOSO DA SILVA
47/2025 Decretos DECRETO Nº 047-2025-NOMEIA SERVIDOR-WASHINGTON REIS DE SANTANA
47/2025 Portarias PORTARIA Nº 047.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 17.2013
47/2025 Portarias PORTARIA Nº 047-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
46/2025 Portarias PORTARIA Nº 046.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 12.2024
46/2025 Portarias PORTARIA Nº 046-2025-DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JORDÃO ELIAS DE SANTANA
46/2025 Decretos DECRETO Nº 046-2025-NOMEIA SERVIDOR-MERCIA DOS SANTOS FONSECA
45/2025 Portarias PORTARIA Nº 045-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-MARILEIDE SANTOS SANTIAGO ALVES
45/2025 Portarias PORTARIA Nº 045.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 04.2025