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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
352/2024 Portarias PORTARIA Nº 352-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 934-2023.
351/2024 Portarias PORTARIA Nº 351-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 351-2024.
350/2024 Portarias PORTARIA Nº 350-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 039-2024.
349/2024 Portarias PORTARIA Nº 349-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 20-2024.
348/2024 Portarias PORTARIA Nº 348-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS.
347/2024 Portarias PORTARIA Nº 347-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JOSEFA JOSIVÂNIA DOS SANTOS FREIRE.
346/2024 Portarias PORTARIA Nº 346-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA ELENICE DOS SANTOS.
345/2024 Portarias PORTARIA Nº 345-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO RICARDO MONTE ALEGRE
344/2024 Portarias PORTARIA Nº 344-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA KELLY HANE DANTAS
343/2024 Portarias PORTARIA Nº343-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 338-2024.
342/2024 Portarias PORTARIA Nº 342-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) CLAUDIMEIRE COSTA DA CONCEIÇÃO FÉLIX.
341/2024 Portarias PORTARIA Nº 341-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ROSA MARIA COSTA DE SANTANA ANDRADE.
340/2024 Portarias PORTARIA Nº 340-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFA CLADIANA DA SILVA.
339/2024 Portarias PORTARIA Nº 339-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 121-2024.
338/2024 Portarias PORTARIA Nº 338-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ROSIVANIA ANDRADE VILANOVA FREIRE.
337/2024 Portarias PORTARIA Nº 337-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA ELENILSE FREITAS LIMA.
336/2024 Portarias PORTARIA Nº 336-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA GILDEZIA LIMA DOS SANTOS.
335/2024 Portarias PORTARIA Nº 335-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) VALDECI FRANCISCA DOS SANTOS
334/2024 Portarias PORTARIA Nº 334-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ANA JOSEFA DO NADCIMENTO.
333/2024 Portarias PORTARIA Nº 333-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) EMANOEL BISPO TEIXEIRA.