Início/Legislacoes E Atos/Instruções Normativas/INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2024 ITABAIANINHA, 20 DE SETEMBRO DE 2024 ESTABELECE CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA SE EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13. 709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2024 ITABAIANINHA, 20 DE SETEMBRO DE 2024 ESTABELECE CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA SE EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13. 709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
