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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1036/2023 Portarias PORTARIA Nº 1036-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - EDNEIDE PRADO BISPO SANTANA.
1035/2023 Portarias PORTARIA Nº 1035-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - INÊS ALVES BENTO DOS SANTOS.
1034/2023 Portarias PORTARIA Nº 1034-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA CRISTINA TRINDADE CARVALHO
1033/2023 Portarias PORTARIA Nº 1033-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA.
1033/2023 Portarias PORTARIA Nº 1033-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA.
1032/2023 Portarias PORTARIA Nº 1032-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA GILDEZIA LIMA SANTOS.
1031/2023 Portarias PORTARIA Nº 1031-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA INÁCIA BATISTA DE BRITO.
1031/2023 Portarias PORTARIA Nº 1031-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA INÁCIA BATISTA DE BRITO.
1030/2023 Portarias PORTARIA Nº 1030-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA LORENA MAGNO DANTAS.
1029/2023 Portarias PORTARIA Nº 1029-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 867-2023
1028/2023 Portarias PORTARIA Nº 1028-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 14-2023.
1027/2023 Portarias PORTARIA Nº 1027-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 102-2023.
1026/2023 Portarias PORTARIA Nº 1026-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 298-2023.
1025/2023 Portarias PORTARIA Nº 1025-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 861-2023.
1024/2023 Portarias PORTARIA Nº 1024-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 870-2023
1023/2023 Portarias PORTARIA Nº 1023-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 104-2023.
1022/2023 Portarias PORTARIA Nº 1022-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 864-2023.
1020/2023 Portarias PORTARIA Nº 1020-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 767-2023.
1019/2023 Portarias PORTARIA Nº 1019-2023 - CONSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA QUE EXERCERÁ O CONTROLE EXTERNO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO
1018/2023 Portarias PORTARIA Nº 1018-2023 - NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.