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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decretos
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Legislação
Categoria
Título
94/2024
Portarias
PORTARIA N° 094-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 079-2024 -
93/2024
Portarias
PORTARIA N° 093-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA)
93/2024
Decretos
DECRETO Nº 093-2024 - EXONERA ESTEFANE SANTOS CAVALCANTE.
93/2024
Portarias
PORTARIA N° 093-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA)
92/2024
Portarias
PORTARIA N° 092-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JOSEFA MARIA ARAUJO)
92/2024
Decretos
DECRETO Nº 092-2024 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - MARA RUBIA DOS SANTOS
92/2024
Portarias
PORTARIA N° 092-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JOSEFA MARIA ARAUJO)
91/2024
Portarias
PORTARIA N° 091-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(DARIO CAVALCANTE)
91/2024
Decretos
DECRETO Nº 091-2024 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - NUBIA RODRIGUES SANTOS.
91/2024
Portarias
PORTARIA N° 091-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(DARIO CAVALCANTE)
90/2024
Portarias
PORTARIA N° 090-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM)
90/2024
Decretos
DECRETO Nº 090-2024 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR - MARIA JAQUELINE DOS SANTOS.
90/2024
Portarias
PORTARIA N° 090-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM)
89/2024
Decretos
DECRETO Nº 089-2024 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR - OSVALDO DOS SANTOS ALVES.
89/2024
Portarias
PORTARIA Nº 089-2024 - DESIGNA A SERVIDORA JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS PARA REALIZAR ATIVIDADES DE AUDITORIA
88/2024
Decretos
DECRETO Nº 088-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS
88/2024
Portarias
PORTARIA Nº 088-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR
87/2024
Decretos
DECRETO Nº 087-2024 - NOMEIA SERVIDOR- FERNANDA MOURA DA SILVEIRA
87/2024
Portarias
PORTARIA Nº 087-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 109-2024.
86/2024
Decretos
DECRETO Nº 086-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSEFA PINHEIRO DE JESUS
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