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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
717/2024 Portarias PORTARIA Nº 717 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 517 DE 2024
716/2024 Portarias PORTARIA Nº 716 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 523 DE 2024
715/2024 Portarias PORTARIA Nº 715 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 516 DE 2024
714/2024 Portarias PORTARIA Nº 714 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 502 DE 2024
713/2024 Portarias PORTARIA Nº 713 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 492 DE 2024
712/2024 Portarias PORTARIA Nº 712 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SABRINA DAMIANA LIMA DOS SANTOS
711/2024 Portarias PORTARIA Nº 711 - NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB
710/2024 Portarias PORTARIA Nº 710 - SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABAIANINHA - CMEI
709/2024 Portarias PORTARIA Nº 709 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA JOSEFA DE JESUS SANTOS
708/2024 Portarias PORTARIA Nº 708 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 515 DE 2024
707/2024 Portarias PORTARIA Nº 707 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA CLEITON DE ANDRADE SANTOS
706/2024 Portarias PORTARIA Nº 706 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA GLÓRIA FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI
705/2024 Portarias PORTARIA Nº 705 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES
704/2024 Portarias PORTARIA Nº 704 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA VRS LOCADORA EIRELI
703/2024 Portarias PORTARIA Nº 703 - LOTAR O SERVIDOR PÚBLICO DAVID BOAVENTURA DOS SANTOS
702/2024 Portarias PORTARIA Nº 702 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 702 DE 2024.
701/2024 Portarias PORTARIA Nº 701 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA VALDECI SUZART MIRANDA
700/2024 Portarias PORTARIA Nº 700 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GILSON DOS SANTOS
699/2024 Portarias PORTARIA Nº 699 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45 DE 2024
698/2024 Portarias PORTARIA Nº 698 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 44 DE 2024