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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
266/2024 Decretos DECRETO Nº 266 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA JUCILENA BARBOSA DOS SANTOS
265/2024 Decretos DECRETO Nº 265 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JUCILENA BARBOSA DOS SANTOS
265/2024 Portarias PORTARIA Nº 265-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 036-2024.
264/2024 Portarias PORTARIA Nº 264-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 258-2024.
264/2024 Decretos DECRETO Nº 264- NOMEIA SERVIDOR DAVID BOAVENTURA DOS SANTOS
263/2024 Decretos DECRETO Nº 263 DE 2024- EXONERA SERVIDOR VALDIR LOYOLA FELIPE
263/2024 Portarias PORTARIA Nº 263-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 323-2024.
262/2024 Portarias PORTARIA Nº 262-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 94-2024.
262/2024 Decretos DECRETO Nº 262 DE 2024- DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
261/2024 Portarias PORTARIA Nº 261-2024 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO JOALDO OLIVEIRA DOS SANTOS.
260/2024 Portarias PORTARIA N° 260-2024 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JULIANA DOS SANTOS
260/2024 Portarias PORTARIA N° 260-2024 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JULIANA DOS SANTOS
259/2024 Portarias PORTARIA Nº 259-2024 - CONCEDER LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO ISAAC BARBOSA SILVA
258/2024 Decretos DECRETO Nº 258 DE 2024 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA ALÍCIA GOIS DO NASCIMENTO
257/2024 Decretos DECRETO Nº 257 DE 2024 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO
257/2024 Portarias PORTARIA Nº 257-2024 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006-2023.
256/2024 Portarias PORTARIA Nº 256-2024 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005-2023.
256/2024 Decretos DECRETO Nº 256 DE 2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA AÉLICA GOIS DO NASCIMENTO
255/2024 Decretos DECRETO Nº 255 DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
255/2024 Portarias PORTARIA Nº 255-2024 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004-2023.