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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
729/2024 Portarias PORTARIA Nº 729 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE RESTOS A PAGAR EMPENHADOS, PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSIM COMO DO EXERCÍCIO DE 2024.
728/2024 Portarias PORTARIA Nº 728 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA EQUIPE DE APOIO.
727/2024 Portarias PORTARIA Nº 727 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA EQUIPE DE APOIO.
726/2024 Portarias PORTARIA Nº 726 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA EQUIPE DE APOIO.
725/2024 Portarias PORTARIA Nº 725 DE 2024 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE PRATICADA COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 242 DE 2024, E DESIGNA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE
724/2024 Portarias PORTARIA Nº 724 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO GENIVALDO PINTO DA CRUZ
723/2024 Portarias PORTARIA Nº 723 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 526 DE 2024
722/2024 Portarias PORTARIA Nº 722 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE ARP Nº 28 DE 2024.
721/2024 Portarias PORTARIA Nº 721 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA ANA CARDOSO ELIAS
720/2024 Portarias PORTARIA Nº 720 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA ALVES DE JESUS
719/2024 Portarias PORTARIA Nº 719 - CESSÃO DA SERVIDORA EFETIVA JOSEFA MARIA ARAUJO
718/2024 Portarias PORTARIA Nº 718 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 522 DE 2024
717/2024 Portarias PORTARIA Nº 717 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 517 DE 2024
716/2024 Portarias PORTARIA Nº 716 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 523 DE 2024
715/2024 Portarias PORTARIA Nº 715 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 516 DE 2024
714/2024 Portarias PORTARIA Nº 714 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 502 DE 2024
713/2024 Portarias PORTARIA Nº 713 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 492 DE 2024
712/2024 Portarias PORTARIA Nº 712 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SABRINA DAMIANA LIMA DOS SANTOS
711/2024 Portarias PORTARIA Nº 711 - NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB
710/2024 Portarias PORTARIA Nº 710 - SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABAIANINHA - CMEI