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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
158/2024 Decretos DECRETO Nº 158-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDER ÀS
158/2024 Portarias PORTARIA Nº 158-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 125-2024.
157/2024 Decretos DECRETO Nº 157-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS
157/2024 Portarias PORTARIA Nº 157-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 144-2024
156/2024 Portarias PORTARIA Nº 156-2024 - INSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
155/2024 Decretos DECRETO Nº 155-2024 - EXONERA A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO GEANDERSON SILVIO SANTOS.
155/2024 Portarias PORTARIA Nº 155-2024 - PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 061-2023.
154/2024 Decretos DECRETO Nº 154-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA DIANA GUIMARÃES COSTA.
154/2024 Portarias PORTARIA Nº 154-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 28-2024.
153/2024 Decretos DECRETO Nº 153-2024 - EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA EDNEIDE PRADO BISPO
153/2024 Portarias PORTARIA Nº 153-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 14-2024
152/2024 Decretos DECRETO Nº 152-2024 - NOMEIA MARIETE MOREIRA DOS SANTOS SILVA NETA.
152/2024 Portarias PORTARIA Nº 152-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 001-2024.
151/2024 Portarias PORTARIA N° 151-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 122-2024.
151/2024 Decretos DECRETO Nº 151-2024 - NOMEIA A SERVDIORA TAYNARA GARDINE DOS SANTOS.
151/2024 Portarias PORTARIA N° 151-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 122-2024.
150/2024 Decretos DECRETO N° 150-2024-NOMEIA SERVIDOR -MYLENA MARTINS DOS SANTOS
150/2024 Portarias PORTARIA Nº 150-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 123-2024.
149/2024 Portarias PORTARIA N° 149-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 124-2024.
149/2024 Decretos DECRETO N° 149-2024-NOMEIA SERVIDOR -DOMINC SIMÕES CARDOSO