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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
99/2024 Decretos DECRETO Nº 099-2024 - EXONERA SERVIDOR- JOSÉ RUY NEY SANTOS SILVA - DECRETO Nº 099-2024 - EXONERA SERVIDOR- JOSÉ
99/2024 Portarias PORTARIA Nº 099-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 97-2024
98/2024 Decretos DECRETO Nº 098-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSÉ ANCELMO DA SILVA SANTOS - DECRETO Nº 098-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSÉ
98/2024 Portarias PORTARIA Nº 098-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 13-2024.
97/2024 Portarias PORTARIA N° 097-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 084-2024 -
97/2024 Decretos DECRETO Nº 097-2024 - NOMEIA SERVIDOR- GABRIEL ALVES DOS SANTOS - DECRETO Nº 097-2024 - NOMEIA SERVIDOR- GABRIEL
97/2024 Portarias PORTARIA N° 097-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 084-2024 -
96/2024 Portarias PORTARIA N° 096-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 020-2024
96/2024 Decretos DECRETO Nº 096-2024 - NOMEIA SERVIDOR- ERENILDES SANTOS MENEZES DOS ANJOS - DECRETO Nº 096-2024 - NOMEIA
96/2024 Portarias PORTARIA N° 096-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 020-2024
95/2024 Portarias PORTARIA N° 095-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 080-2024
95/2024 Decretos DECRETO Nº 095-2024 - NOMEIA SERVIDOR- MARIA JJAQUELINE DOS SANTOS - DECRETO Nº 095-2024 - NOMEIA SERVIDOR- MARIA
95/2024 Portarias PORTARIA N° 095-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 080-2024
94/2024 Portarias PORTARIA N° 094-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 079-2024 -
94/2024 Decretos DECRETO Nº 094-2024 - NOMEIA SERVIDOR- OSVALDO DOS SANTOS - DECRETO Nº 094-2024 - NOMEIA SERVIDOR- OSVALDO DOS
94/2024 Portarias PORTARIA N° 094-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 079-2024 -
93/2024 Portarias PORTARIA N° 093-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA)
93/2024 Decretos DECRETO Nº 093-2024 - EXONERA ESTEFANE SANTOS CAVALCANTE.
93/2024 Portarias PORTARIA N° 093-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA)
92/2024 Portarias PORTARIA N° 092-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JOSEFA MARIA ARAUJO)