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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1092/2023 Portarias PORTARIA Nº 1092-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 881-2023.
1091/2023 Portarias PORTARIA Nº 1091-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 869-2023.
1090/2023 Portarias PORTARIA Nº 1090-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA ELENICE DOS SANTOS
1089/2023 Portarias PORTARIA Nº 1089-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS PINTO.
1088/2023 Portarias PORTARIA Nº 1088-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA DO NASCIMENTO SANTOS.
1087/2023 Portarias PORTARIA Nº 1087-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA SÔNIA DOS SANTOS
1086/2023 Portarias PORTARIA Nº 1086-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA RINALVA SILVEIRA DA SILVA
1085/2023 Portarias PORTARIA Nº 1085-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SILVANDA CARDOSO DOS SANTOS.
1084/2023 Portarias PORTARIA Nº 1084-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 109-2023.
1083/2023 Portarias PORTARIA Nº 1083-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47-2023.
1082/2023 Portarias PORTARIA Nº 1082-2023. - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 16-2023.
1081/2023 Portarias PORTARIA Nº 1081-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 17-2023.
1080/2023 Portarias PORTARIA Nº 1080-2023. - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 107-2023.
1079/2023 Portarias PORTARIA Nº 1079-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 106-2023.
1078/2023 Portarias PORTARIA Nº 1078-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALAN VIDAL DE SANTANA.
1077/2023 Portarias PORTARIA Nº 1077-2023 - PRORROGA-SE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO
1076/2023 Portarias PORTARIA Nº 1076-2023 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA VÉRICA MENEZES FRANÇA.
1075/2023 Portarias PORTARIA Nº 1075-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA SABRINA DAMIANA LIMA DOS SANTOS
1074/2023 Portarias PORTARIA Nº 1074-2023 - DESIGNAR SERVIDOR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - JOSÉ CARLOS DA COSTA
1073/2023 Portarias PORTARIA Nº 1073-2023 - DESIGNA SERVIDORA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - LAÍS ALVES DO NASCIMENTO