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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
994/2023 Portarias PORTARIA Nº 994-2023 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE RESTOS A PAGAR
993/2023 Portarias PORTARIA Nº 993-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS RIBEIRO
992/2023 Portarias PORTARIA Nº 992-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - CLAUDIA PATRICIA LIMA DOS SANTOS
991/2023 Portarias PORTARIA Nº 991-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - FERNANDA DANTAS COSTA MONTEIRO.
990/2023 Portarias PORTARIA Nº 990-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
989/2023 Portarias PORTARIA Nº 989-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - GILVÂNIA DE OLIVEIRA
988/2023 Portarias PORTARIA Nº 988-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - ISAAC BARBOSA SILVA JUNIOR.
988/2023 Portarias PORTARIA Nº 988-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - ISAAC BARBOSA SILVA JUNIOR.
987/2023 Portarias PORTARIA Nº 987-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 859-2023
986/2023 Portarias PORTARIA Nº 986-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO ANDRADE SANTOS.
985/2023 Portarias PORTARIA Nº 985-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA LILIANE RODRIGUES LIMA.
981/2023 Portarias PORTARIA Nº 981-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 094-2023
980/2023 Portarias PORTARIA Nº 980-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 76-2023.
979/2023 Portarias PORTARIA Nº 979-2023 - DESIGNA SERVIDOR PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ATRAVÉS DA OUVIDORIA
976/2023 Portarias PORTARIA Nº 976-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 851-2023.
975/2023 Portarias PORTARIA Nº 975-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 855-2023
974/2023 Portarias PORTARIA Nº 974-2023 - LOTAR MARIA LENIVÂNIA SOARES DE MATOS.
971/2023 Portarias PORTARIA Nº 971-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003-2023.
970/2023 Portarias PORTARIA Nº 970-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-2023.
969/2023 Portarias PORTARIA Nº 969-2023 - LOTAR CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS.