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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
147/2024 Decretos DECRETO N° 147-2024- NOMEIA SERVIDOR- KÉZIA DE SOUZA SANTOS
147/2024 Portarias PORTARIA Nº 147-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 11-2024
146/2024 Decretos DECRETO Nº 146-2024-EXONERA SERVIDOR - JOSÉ ELVINO DE MACEDO NETO
146/2024 Portarias PORTARIA Nº 146-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 12-2024.
145/2024 Decretos DECRETO Nº 145-2024 - EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOSÉ WILLIAMS ALVES
145/2024 Portarias PORTARIA Nº 145-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2023.
144/2024 Portarias PORTARIA N° 144-2024- LOTA SERVIDOR - ALINE SOARES DO NASCIMENTO
144/2024 Decretos DECRETO Nº 144-2024 - EXONERA A SERVIDORA KEZIA DE SOUZA SANTOS
144/2024 Portarias PORTARIA N° 144-2024- LOTA SERVIDOR - ALINE SOARES DO NASCIMENTO
143/2024 Decretos PORTARIA N° 143-2024 - EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO
143/2024 Decretos DECRETO Nº 143-2024 - NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023
143/2024 Portarias PORTARIA N° 143-2024 - EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO
142/2024 Decretos DECRETO N° 142-2024- DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA QUE TRATA A LEI 14.133-2021
142/2024 Portarias PORTARIA Nº 142-2024 - CESSÃO DO SERVIDOR DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS.
141/2024 Decretos DECRETO Nº 141-2024 - NOMEIA O SERVIDOR JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA.
141/2024 Portarias PORTARIA Nº 141-2024 - CESSÃO DA SERVIDORA LUCALIANE DE OLIVEIRA SANTOS.
140/2024 Decretos DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO CEZAR NASCIMENTO - DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO
140/2024 Decretos DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO CEZAR NASCIMENTO - DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO
140/2024 Portarias PORTARIA Nº 140-2024, 31 DE JANEIRO DE 2024, DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°
139/2024 Decretos DECRETO N° 139-2024- NOMEIA SERVIDOR- RODRIGO DOS SANTOS ALVES - DECRETO N° 139-2024- NOMEIA SERVIDOR- RODRIGO