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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
709/2024 Portarias PORTARIA Nº 709 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA JOSEFA DE JESUS SANTOS
708/2024 Portarias PORTARIA Nº 708 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 515 DE 2024
707/2024 Portarias PORTARIA Nº 707 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA CLEITON DE ANDRADE SANTOS
706/2024 Portarias PORTARIA Nº 706 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA GLÓRIA FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI
705/2024 Portarias PORTARIA Nº 705 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES
704/2024 Portarias PORTARIA Nº 704 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004 DE 2023 PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DA EMPRESA VRS LOCADORA EIRELI
703/2024 Portarias PORTARIA Nº 703 - LOTAR O SERVIDOR PÚBLICO DAVID BOAVENTURA DOS SANTOS
702/2024 Portarias PORTARIA Nº 702 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 702 DE 2024.
701/2024 Portarias PORTARIA Nº 701 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA VALDECI SUZART MIRANDA
700/2024 Portarias PORTARIA Nº 700 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GILSON DOS SANTOS
699/2024 Portarias PORTARIA Nº 699 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45 DE 2024
698/2024 Portarias PORTARIA Nº 698 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 44 DE 2024
697/2024 Portarias PORTARIA Nº 697 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PAULA FERNANDA SILVA CORREIA
696/2024 Portarias PORTARIA Nº 696 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 518 DE 2024
695/2024 Portarias PORTARIA Nº 695 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 520 DE 2024
694/2024 Portarias PORTARIA Nº 694 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 519 DE 2024
693/2024 Portarias PORTARIA Nº 693- NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 508 DE 2024
692/2024 Portarias PORTARIA Nº 692 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 513 DE 2024
691/2024 Portarias PORTARIA Nº 691- LOTAÇÃO DE SERVIDOR LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
690/2024 Portarias PORTARIA Nº 690 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 512 DE 2024