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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
18/2021 Decretos DECRETO N° 018-2021- EXONERA EVALDO RANGEL BASTOS FILHO
18/2021 Portarias PORTARIA Nº 018 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 02
17/2021 Decretos DECRETO N° 017-2021- ESTABELECEDIRETRIZES PARA A RETOMADA ADS AULAS PRESENCIAS
17/2021 Portarias PORTARIA Nº 017 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 01
16/2021 Decretos DECRETO N° 016-2021- EXONERA JOSEFA ADRIANA ALVES
16/2021 Portarias PORTARIA Nº 016 - NOMEIA FISCAL DA ARP Nº 18-2020
15/2021 Decretos DECRETO N° 015-2021- EXONERA MARIA JOELINA DA CRUZ SANTIAGO
15/2021 Portarias PORTARIA Nº 015 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 52
15/2021 Portarias PORTARIA Nº 015 - RETIFICA A PORTARIA Nº 014 - SMTT
14/2021 Decretos DECRETO N° 014-2021- EXONERA MARIA SILVA DOS SANTOS
14/2021 Portarias PORTARIA Nº 014 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 07 - SMTT
13/2021 Decretos DECRETO N° 013-2021- ERRATA DECRETO 007-2021.
13/2021 Decretos DECRETO N° 013-2021- ERRATA DECRETO 007-2021
12/2021 Decretos DECRETO N° 012-2021- CALENDARIO DE RECOLHIMENTO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
12/2021 Portarias PORTARIA Nº 012 - CESSÃO DO SERVIDOR - ROBSON OLIVEIRA SANTOS
11/2021 Decretos DECRETO N° 011-2021-NOMEIA KELIANE DA CURZ SILVA_0 (1)
11/2021 Decretos PORTARIA Nº 011 - CEDE O SERVIDOR EDUARDO DA SILVA JUNIOR
10/2021 Decretos DECRETO N° 010-2021-EXONERA KELIANE DA CURZ SILVA
9/2021 Decretos DECRETO N° 009-2021-EXONERA ANA MARIA DE JESUS VIEIRA
9/2021 Portarias PORTARIA Nº 009 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 53