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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1162/2023 Portarias PORTARIA N° 1.162-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 28-2023
1156/2023 Portarias PORTARIA N° 1.156-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 22-2023.
1155/2023 Portarias PORTARIA N° 1.155-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 21-2023.
1154/2023 Portarias PORTARIA N° 1.154-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 20-2023
1153/2023 Portarias PORTARIA Nº 1153-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 903-2023.
1145/2023 Portarias PORTARIA N° 1.145-2023 - REVOGA DESIGNAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1144/2023 Portarias PORTARIA N° 1.144-2023 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO
1142/2023 Portarias PORTARIA Nº 1142-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS CRUZ.
1141/2023 Portarias PORTARIA Nº 1141-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA EMANUELLY CARVALHO HORA.
1141/2023 Leis LEI N ° 1.141-2023- DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
1140/2023 Leis LEI N ° 1.140-2023- ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA OS AGENTES PÚBLICOS E A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE COMISSSÃO DE CONTRATAÇÃO
1140/2023 Portarias PORTARIA N° 1.140-2023 - PORTARIA N° 1.114-2023- ATUALIZA OS CRITÉRIOS, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (2)
1140/2023 Portarias PORTARIA N° 1.140-2023 - PORTARIA N° 1.114-2023- ATUALIZA OS CRITÉRIOS, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1139/2023 Leis LEI N ° 1.139-2023-INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS 2023)
1139/2023 Portarias PORTARIA Nº 1139-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA LENIVÂNIA SOARES MATOS.
1138/2023 Portarias PORTARIA Nº 1138-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LUZIENE SILVA SANTOS.
1138/2023 Leis LEI N ° 1.138-2023- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
1137/2023 Leis LEI N ° 1.137-2023- PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
1137/2023 Portarias PORTARIA Nº 1137-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA ANDRA DOS SANTOS LIMA.
1136/2023 Portarias PORTARIA Nº 1136-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 099-2023 - FMAS.