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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
168/2024 Portarias PORTARIA Nº 168-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA.
167/2024 Decretos DECRETO Nº 167-2024 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME COSTA ALVES.
167/2024 Portarias PORTARIA Nº 167-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SILVANDA CARDOSO DOS SANTOS.
166/2024 Decretos DECRETO Nº 166-2024 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME COSTA ALVES.
166/2024 Portarias PORTARIA Nº 166-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - REGINEL BATISTA DE SANTANA NETO
165/2024 Decretos DECRETO Nº 165-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA KRISNA VIEIRA HORA.
165/2024 Portarias PORTARIA Nº 165-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DO FMAS
164/2024 Decretos DECRETO Nº 164-2024 -- NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA AGLICIA SANTOS VELAMES.
164/2024 Portarias PORTARIA Nº 164-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 39-2023.
163/2024 Decretos DECRETO Nº 163-2024 - - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA GISELMA ALVES.
163/2024 Portarias PORTARIA Nº 163-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 40-2023.
162/2024 Decretos DECRETO Nº 162-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA TAYLINE OLIVEIRA SANTOS
161/2024 Decretos DECRETO N° 161-2024-EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO- JOSÉ WELLIGTON - DECRETO N° 161-2024-EXONERA
161/2024 Portarias PORTARIA Nº 161-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 003-2024.
160/2024 Decretos DECRETO Nº 160-2024 - NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO ADÃO RENATO DE JESUS FREIRE.
160/2024 Portarias PORTARIA Nº 160-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 38-2023.
159/2024 Decretos DECRETO Nº 159-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA NAYARA DOS SANTOS SOARES.
159/2024 Portarias PORTARIA Nº 159-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 145-2024.
158/2024 Decretos DECRETO Nº 158-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDER ÀS
158/2024 Portarias PORTARIA Nº 158-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 125-2024.