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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
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1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
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Título
54/2024
Portarias
PORTARIA Nº 054-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JAIME DA SILVEIRA VILANOVA.
54/2024
Portarias
PORTARIA Nº 054-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JAIME DA SILVEIRA VILANOVA._0
53/2024
Decretos
DECRETO Nº 053-2024 - EXONERA JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS.
53/2024
Portarias
PORTARIA Nº 053-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM COSTA.
52/2024
Decretos
DECRETO Nº 052-2024 - NOMEIA MARIA LETICIA ALVES SANTOS
52/2024
Portarias
PORTARIA Nº 052-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALVES DE MACEDO.
51/2024
Decretos
DECRETO Nº 051-2024 - NOMEIA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS.
51/2024
Portarias
PORTARIA Nº 051-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA IRIS LIMEIRA.
50/2024
Decretos
DECRETO Nº 050-2024 - NOMEIA ANANDA BATISTA DE SOUSA.
50/2024
Portarias
PORTARIA Nº 050-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM SILVEIRA VILANOVA.
49/2024
Decretos
DECRETO Nº 049-2024 - NOMEIA DAYNA OLIVEIRA DOS SANTOS
49/2024
Portarias
PORTARIA Nº 049-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PASSOS PORTO.
48/2024
Decretos
DECRETO Nº 048-2024 - NOMEIA LEONARDO OLIVEIRA LOPES
48/2024
Portarias
PORTARIA Nº 048-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA DOS
47/2024
Decretos
DECRETO Nº 047-2024 - NOMEIA JOSÉ AILTON DE JESUS SANTOS
47/2024
Portarias
PORTARIA Nº 047-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCISCA DE JESUS.
46/2024
Decretos
DECRETO Nº 046-2024 - NOMEIA ANDRIELE DOS SANTOS.
46/2024
Portarias
PORTARIA Nº 046-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO VIEIRA BARRETO.
45/2024
Decretos
DECRETO Nº 045-2024 - NOMEIA LEANDSON ANTHONY ALVES SANTOS (2)
45/2024
Portarias
PORTARIA Nº 045-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA JOANA D'ARC.
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