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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
199/2025 Decretos DECRETO Nº 199-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA JOSÉ CARDOSO SOUSA SILVA
198/2025 Portarias PORTARIA Nº 198-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
198/2025 Decretos DECRETO Nº 198-2025-NOMEIA SERVIDORA-THAIS DOS SANTOS FONSECA
197/2025 Portarias PORTARIA Nº 197-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
197/2025 Decretos DECRETO Nº 197-2025-EXONERA SERVIDORA-CINTIA DA SILVA SANTOS VILANOVA
196/2025 Portarias PORTARIA Nº 196-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
196/2025 Decretos DECRETO Nº 196-2025-EXONERA SERVIDORA-MARIA JOSÉ CARDOSO SOUSA SILVA
195/2025 Decretos DECRETO Nº 195-2025-DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO
195/2025 Portarias PORTARIA Nº 195-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
194/2025 Decretos DECRETO Nº 194-2025-NOMEIA SERVIDOR-IVAN NASCIMENTO MOREIRA
194/2025 Portarias PORTARIA Nº 194-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
193/2025 Portarias PORTARIA Nº 193-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
193/2025 Decretos DECRETO Nº 193-2025-NOMEIA SERVIDOR-WANEY HENRIQUE MARQUES LOURENÇO
192/2025 Portarias PORTARIA Nº 192-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
192/2025 Decretos DECRETO Nº 192-EXONERA SERVIDORA-MONICA LIMA SANTOS
191/2025 Decretos DECRETO Nº 191-2025-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
191/2025 Portarias PORTARIA Nº 191-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
190/2025 Decretos DECRETO Nº 190-2025-EXONERA SERVIDORA-HALANNA MOURA DE SOUZA
190/2025 Portarias PORTARIA Nº 190-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
189/2025 Decretos DECRETO Nº 189-2025-DECLARAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL